Idiomas

Google-Translate-ChineseGoogle-Translate-Portuguese to FrenchGoogle-Translate-Portuguese to GermanGoogle-Translate-Portuguese to ItalianGoogle-Translate-Portuguese to JapaneseGoogle-Translate-Portuguese to EnglishGoogle-Translate-Portuguese to RussianGoogle-Translate-Portuguese to Spanish

9 de julho de 2013

Empregadas domésticas e os direitos adquiridos

  
 Um feito histórico e muito merecido para as lutadoras empregadas do lar. Com a alteração da lei que da as nobres funcionárias domésticas, direitos elementares como; FGT (Fundo de garantia por tempo de serviço), hora extras dentre outros direitos. Penso que, os mesmos dão solidez a ao princípio da cidadania e sinalizam um ideal de democracia que a meu ver, ainda não existe de maneira plena em nosso país.

 Apesar da aprovação da lei em pauta, observo como lamentável que só agora os legisladores Brasileiros tenham atribuído estes benefícios a está categoria de trabalhadoras tão lutadoras, tendo em vista que a  função de Funcionária doméstica é tão importante quanto qualquer outra. A grande verdade caros leitores é que infelizmente os que exercem esta função vivem sob uma enorme descriminação e sofrem muito preconceito o que a rigor já vem de muitos anos por  parte de muitos empregadores, que em sua maioria é composto sem generalizar por um seguimento intocável da elite Brasileira. Isto posto. Com a aquisição desses direitos temos reforçado o princípio constitucional da isonomia que defende a igualdade de direitos entre todos. Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda a Constituição), fica claro que a muito tempo esta medida já deveria esta em vigor, o que de certa maneira é uma vergonha para classe política do nosso país o que deixa-me revoltado como cidadão, porém reconheço que ainda que tardiamente demos um passo positivo. A questão agora é como será a reação dos empregadores para com está classe de trabalhadoras. Nunca faço generalizações porquê há os políticos que tentam fazer algo. O problema é que na hora da votação os do contra são a maioria e votam no que lhes convém, e com isso os projetos são engavetados e o povo continuando a viver uma realidade aquém do que merecem.

  Ratifico contudo, que fico feliz que algumas mudanças ainda que tardiamente estejam saindo dos papéis e passando a fazerem parte da realidade do povo sofrido, muito embora ainda tenha muito a ser feito. Tratam-se de direitos adquiridos, e que devem serem resguardados pela constituição como esta estabelecido no seu artigo 5° onde diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos Brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Com base legal, defendo de maneira enfática que está estimada classe jamais poderia ou sequer pode estar desprovida destes direitos que a rigor tem que abranger a todos, e não somente a um seguimento de categoria trabalhadora. Trata-se de um fato. Tudo referente a direito adquirido nos remete a interpretação de que trata-se de algo que não pode ser alterado, agora a meu ver, muito embora haja a existência da PEC (Proposta de emenda a constituição), sabemos que a análise sucinta do referido artigo 5° nos remete a entender que tratam-se de um dos direitos que não deveriam sequer, sofrerem alterações, pois são direitos cujo os quais penso que, estas estimadas funcionárias do lar já eram para terem tido a muito tempo. Está mera constatação é no mínimo revoltante  e vergonhosa para o Brasil. Reflitam e tenham um ótimo dia!


João Costa.