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17 de julho de 2013

Constranger um empregado é crime

   
 Na minha concepção a célula mater de uma sociedade civilizada e organizada reside no respeito aos princípios elementares dentre os quais encontram-se as leis constituídas, a começar pela a constituição Brasileira que é a base normativa a qual estabelece em seu artigo 1° inciso III: O  resguardo do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, artigo 5° trata dos direitos individuais e coletivos e assegura no inciso V: o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem, artigo 5° inciso LV: estabelece o princípio do contraditório e ampla defesa o qual ratifica o direito de resposta hora referido. No Brasil ainda não temos uma legislação especifica sobre o assédio moral praticado contra o empregado em algumas empresas, porém temos no artigo 483 letra E da CLT (Consolidação das leis do trabalho): que o funcionário poderá considerar rescindido o contrato e pleitear junto a justiça a devida indenização se o empregador ou seus prepostos, praticarem contra o mesmo ou pessoa de sua família, ato lesivo de sua  honra e boa fama. Isto posto. Cabe a nós cidadãos agirmos com serenidade, ética e bom senso, antes de qualquer atitude. Aconselho as pessoas que estão vivenciando está situação e que não possuem conhecimento sobre as leis, embora a partir de agora tenham uma diretriz através do meu artigo a neste caso orientarem-se com um advogado de confiança.

 Com base em todo os referidos fundamentos legais, sou categórico em defender e de forma enfática repudiar todas e quaisquer formas de tratamentos desumanos a um a quem quer que seja, que possa ser ou está sendo vitima de tal constrangimento, bem como discutir aqui um assunto cujo qual muitos não possuem a coragem de abordarem, mas que eu jamais deixaria de fazê-lo que é o total desrespeito a que muitos empregados sofrem por parte sem generalizar, de muitos empregadores, que por terem um bom poder aquisitivo e serem desprovidos de qualquer tipo de humanidade tripudiam dos mesmos, como se tais não tivessem valores. Observo a forma vil e absurda como tais questões são tratadas no cenário corporativo, social, político e econômico o que é infelizmente uma pratica comum no Brasil, o que a rigor causa-me enorme revolta. No Brasil o poder de quem tem dinheiro e detém a posse de determinado cargo sem fazer generalizações pensam que são os donos do mundo, quando na verdade são medíocres e retrógrados nas suas praticas ilegais. Não sou demagógico, não defendo partidos políticos e nem muito menos faço parte de algum deles e com respaldo no artigo 5° inciso IV da constituição que estabelece a liberdade de manifestação de pensamento, tenho liberdade como cidadão, para manifestar-me contra esta corja podre que enfesta as casas do poder legislativo, executivo e judiciário o que é uma lástima sem precedentes. Esta situação precisa definitivamente ser banida do nosso contexto social, e para tanto precisamos da aplicabilidade severa e célere das nossas leis que no Brasil lamentavelmente caminham com morosidade, bem como de juízes que tenham a coragem de punirem com a devida proporcionalidade os empregadores, pois trata-se de um assédio moral o qual da ao empregado o direito de no mínimo terem junto ao poder judiciário o direito de pleitearem uma reparação por danos materiais e morais, bem como todos que de modo geral sintam-se lesados.

 Conclusão: Não não quero ser redundante, nem muito menos ter a pretensa vontade de ser o dono da verdade, mas é inevitável tocar em assuntos como estes sem dar um foco maior, pois este é um dos deveres cujo os quais abracei e que sou e sempre serei incansável em defender que é os direitos dos cidadãos e fazer valer ainda que sem poderes para isto no momento, mais pelo alto alcance mundial da minha página utilizar-me do poder de conscientizar as pessoas. Não podemos jamais deixar passarem despercebidas às irregularidades e sobretudo fazermos a partir da tônica deste discurso, com que os nossos direitos sejam respeitados. Muitas empresas tem por manobra quando um funcionário a questiona sobre algo que não concorda, estabelecer manobras para desestruturá-los, subjugando-os a sua política de visão que nem sempre está de acordo com as leis. Ressalto ao meus caros leitores que não quero aqui fazer de forma alguma apologia de que processem empresas, pois existem casos e casos. Quero ressaltar os direitos e conscientizá-los. Caso vocês se sintam lesados volto a dizer-lhes "procurem um advogado de confiança", e exponham a situação. Friso contudo que para todo o processo temos que termos fundamentos que são constituídos de leis e provas, portanto ao questionarem uma empresa na justiça procurem respaldarem-se de provas.  Para a defesa a elaboração deste artigo estou respaldado no artigo 5° inciso IV da constituição que estabelece o direito de livre manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. Reflitam  sobre a toda está abordagem sistêmica, que fiz e a imagem em tela, pois é através deste símbolo do martelo que um magistrado faz valer os nossos direitos. Tenham um ótimo dia!



João Costa.